ENC: Viúvas poderão manter plano de saúde

Folha.com/SP
Sábado, 06 de novembro de 2010

CLÁUDIA COLLUCCI

DE SÃO PAULO

Viúvas, viúvos e outros dependentes não podem mais ser expulsos do plano de saúde depois da morte do titular, determinou a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em nova norma divulgada nesta sexta-feira (5).

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É comum em alguns contratos de planos de saúde --especialmente nos anteriores à regulamentação do setor, em 1999-- constarem cláusulas sobre a remissão, que é a continuidade do atendimento aos dependentes após a morte do titular.

Em geral, os dependentes ficam um período isentos de pagar a mensalidade e, depois disso, a operadora cancela a assistência médica.

De acordo com a nova regra da ANS, o término do período de remissão não extingue o contrato do plano familiar. Ou seja, os dependentes assumem o pagamento das mensalidades e têm garantido o direito de manutenção do plano nas mesmas condições contratuais --inclusive com os mesmos patamares de mensalidade.

Os contratos novos individuais (após 1999) preveem essa cláusula, mas muitos beneficiários ainda sofrem com falta de clareza dos mais antigos e dos coletivos, que ou não especificam o direito do consumidor ou negam a continuidade dos serviços.

JUSTIÇA

Muitos usuários de planos têm recorrido à Justiça para garantir o direito. Foi o que aconteceu com a aposentada Joana (nome é fictício), que havia perdido o seguro-saúde depois da morte do marido, no ano passado.

Ela era cliente de uma seguradora desde 1993. Depois que o marido morreu, solicitou à empresa a atualização das informações cadastrais e a exclusão nas mensalidades do valor referente ao titular.

Apesar disso, por dois meses, a seguradora cobrou a mensalidade sem descontar nenhum valor. Após o período, informou que a assistência médica seria cancelada. A empresa alegava que, com a morte do titular, dependentes não poderiam continuar se beneficiando do seguro.

Na decisão, a juíza Fernanda Gomes Camacho, da 8ª Vara Cível de São Paulo não só determinou a continuidade do contrato, como condenou a seguradora a reembolsar as quantias eventualmente pagas pela aposentada, devidamente corrigidas.

Beneficiários de planos coletivos (empresariais) e coletivos por adesão (intermediados por uma associação ou sindicato) também têm passado pela mesmo situação da aposentada.

Segundo Daniela Trettel, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), na maioria dos casos de dependentes que recorreram à Justiça, as decisões foram favoráveis por considerarem abusiva a cláusula que permite o cancelamento do contrato.

O instituto já vinha cobrando uma decisão da ANS sobre essa situação, alegando que, ao deixar de ser pronunciar, a agência ignorava as leis e o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

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no dia 08/11/2010 pelo sistema empauta.com
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HOSPITAL SÃO LUIZ É VENDIDO

Rede carioca DOr compra Hospital São Luiz em SP

3/9/2010 - ESTADÃO

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A rede carioca DOr, o maior grupo de hospitais particulares do País, fechou ontem a compra do controle acionário do Hospital São Luiz. O valor do negócio não foi divulgado. Com a aquisição, o Grupo DOr estréia no disputado mercado da cidade de São Paulo e passa a registrar um faturamento de R$ 2,3 bilhões.

Ao todo, a empresa tem agora 3 mil leitos, 20 mil funcionários e 17 hospitais próprios, além de outros três em fase de construção. No negócio, a rede carioca contou com a assessoria da área de Investment Bank do banco BTG Pactual e do escritório de advocacia Barbosa, Müssnich & Aragão. Os acionistas controladores do Hospital São Luiz foram assessorados pelo banco de negócios BR Partners e pelo escritório Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch Advogados.

O mercado de saúde no Brasil está passando por um intenso processo de consolidação. Na segunda-feira, o controlador da Amil, Edson Bueno, anunciou a incorporação de sua rede de laboratórios, a Sérgio Franco, pela Dasa, líder nesse setor. Como parte do negócio será feito por troca de ações, Bueno pode se tornar o principal acionista da Dasa.

Em julho, foi a vez da empresa de gestão de fundos especializados na compra de empresas (private equity) Carlyle adquirir por R$ 1,2 bilhão a Qualicorp, que atua com gestão de benefícios no segmento de saúde suplementar no Brasil. As informações são do jornal

 

 

ENC: REAJUSTE APÓS OS 60 ANOS

Saiba evitar reajuste de convênio aos 60

24/8/2010 - Agora São Paulo

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Os beneficiários de planos de saúde podem recorrer à Justiça para não ter que pagar reajuste por faixa etária após completar 60 anos. Nesta semana, foi publicada uma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que determina que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) modifique suas regras.

Hoje, a agência permite que o reajuste por idade seja cobrado de beneficiários, com mais de 60 anos, que contrataram planos de saúde antes de 2004 --quando o Estatuto do Idoso passou a valer. Depois deste ano, o reajuste por idade para esses beneficiários foi proibido. Para a Justiça de Minas, no entanto, o Estatuto do Idoso deve prevalecer para contratos assinados em qualquer época. A ANS vai recorrer. 

Fonte: Clube das Luluzinhas Executivas de Seguros

 

 

 

Comparar planos de saúde

Comparar planos é vital na hora de contratar um seguro saúde

31/5/2010 - O Estadão

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Cirurgia na coluna: R$ 150 mil. Pequena dose de remédio para câncer: R$ 8 mil. Um dia internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI): R$ 5 mil. Consulta ginecológica: R$ 150. Calcular quanto uma pessoa gasta com saúde durante a vida é impossível, segundo especialistas. Mas alguns números como os que abrem esta reportagem mostram que algumas despesas são altíssimas. E confirmam a importância de ter um plano de saúde, uma vez que o serviço público, no País, é precário.

A adesão a planos de saúde (sejam os administrados por seguradoras, como Bradesco; ou por operadoras, como Amil) cresce a taxas expressivas no País.

Segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), são cerca de 42,9 milhões de planos ativos hoje, para uma população de quase 200 milhões de habitantes.

"Não é possível bancar os gastos com saúde, apenas aqueles que são ricos, mas ricos mesmo. Os serviços privados são muito caros", diz o médico Álvaro Escrivão Júnior, que também é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A opinião de Escrivão e de outros especialistas consultados pelo Estado é unânime em relação à adesão aos planos de saúde.

"Se dá para pagar, não há por que não ter plano de saúde", reforça Silvio Paixão, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

Na hora de contratar. É importante estar atento a alguns pontos na hora de contratar o plano. Por exemplo, para quem tem interesse em frequentar médicos que não estão na lista credenciada das empresas, é mais interessante, segundo Alfredo Cardoso, diretor de normas da ANS, contratar um seguro saúde. "Nessa modalidade há reembolso", diz.

Cardoso alerta que é importante olhar no contrato o valor do reembolso proposto pela seguradora. "A empresa vai reembolsar o valor pré-acordado e não necessariamente ele será equivalente ao serviço prestado pelo médico", explica.

Marcelo Ribeiro, diretor da corretora de seguros Quorum, lembra que, no caso de fazer um plano de saúde com uma operadora, é importante observar a lista de médicos, hospitais e os laboratórios credenciados. "Afinal, a pessoa vai depender desses nomes para ser atendido."

Comparar os preços e os médicos credenciados é outra recomendação. "É preciso comparar mesmo. Colocar lado a lado os preços e os serviços oferecidos, além de lógico, ficar de olho no tempo de carência", recomenda Silvio Paixão.

Fonte: Clube das Luluzinhas Executivas de Seguros

 

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Estrago das chuvas provoca corrida às seguradoras em SP
Folha de S. Paulo/SP
Quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Ocorrências com automóveis e residências segurados aumentaram em média 30%

Além dos transtornos com carros e imóveis alagados, muitos paulistanos tiveram problemas também para contatar suas seguradoras

LETICIA DE CASTRO

DA REPORTAGEM LOCAL

As fortes chuvas em São Paulo têm provocado uma corrida às seguradoras. As ocorrências de sinistro em seguros de automóveis e residências aumentaram em média 30% na capital em janeiro, em comparação com o mesmo mês no ano passado, segundo o Sindicato de Corretores de Seguros local.

"É um aumento muito expressivo, que deve ser compensado com uma alta nos preços das apólices", avalia o presidente da entidade, Leoncio Arruda.

Além dos transtornos com carros e imóveis alagados, muitos paulistanos tiveram problemas também para contatar suas seguradoras. Foi o caso da jornalista Guta Campos, cuja casa, em Perdizes, zona oeste, teve um muro desbarrancado na madrugada de 21 de janeiro.

Naquela manhã, ela ligou 11 vezes para a Itaú Seguros e chegou a esperar 40 minutos na linha, enquanto os atendentes transferiam a ligação, que insistia em cair. "Só consegui ser atendida e registrar a ocorrência no dia seguinte", diz Guta.

"Foram muitas chamadas. Nossa linha telefônica ficou sobrecarregada e não suportou tanta demanda [por causa da chuva]", justificou Lauriberto Tavares, diretor de serviços da Itaú Seguros Auto e Residência.

A empresa registrou aumento de 50% nas chamadas para assistência em residência no mês de janeiro, em comparação com o ano passado, em decorrência das chuvas. De 4.000 em 2009, foi para 6.000 em 2010. Já as chamadas para automóveis saltaram de 15 mil para 21 mil. Os casos de perda total de carros provocadas por enchentes saltaram de 21 em janeiro do ano passado para 68, no mesmo período deste ano.

Ele afirma que a empresa estuda medidas para diminuir os impactos das chuva sobre os negócios. "Queremos criar um novo tipo de serviço, como mandar mensagens por celular para nossos clientes informando locais que podem sofrer enchente para que possam desviar do trajeto", disse Tavares.

Na Sulamérica, o crescimento no atendimento a ocorrências em seguro residencial por danos elétricos, tipo de questão diretamente ligada à incidência de chuvas, foi de 79%, comparando dezembro de 2008 com o mesmo mês em 2009. Já em janeiro, o aumento foi de 42%.

Os bairros mais afetados foram Brooklin, Vila Mariana, Tatuapé, Santana e Butantã.

Já a Bradesco Seguros registrou em janeiro aumento de cerca de 30% em atendimentos emergenciais nos seguros de automóveis, em virtude dos alagamentos. A companhia fez mais de 90 remoções de veículos enguiçados em um único dia de enchente no município. No caso de seguros residenciais o aumento foi de 15%.

Sócio da Jopema Reguladora de Sinistros, empresa que realiza perícia para mais de 20 seguradoras, Claudio Massa também tem números alarmantes. O trabalho dobrou em janeiro deste ano, em comparação com o ano passado. De 600 foi para 1.200 vistorias em imóveis residenciais e comerciais.

Os motivos são danos elétrico em decorrência de queda de raio e oscilações no fornecimento de energia elétrica, destelhamento por causa de vendaval e alagamento.

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Este e-mail foi enviado por (eliane@calseguros.com.br)
no dia 18/02/2010 pelo sistema empauta.com
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ENC: SEGURO VIAGEM - VENDA ILEGAL

Anac pede suspensão da venda de seguro nos sites da Azul, Gol e TAM
Valor Econômico/SP
Sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão da venda de seguro viagem vinculada à compra de passagens aéreas nos sites da Azul, da Gol e da TAM. Juntas, elas responderam por 90,8% da demanda por voos domésticos em 2009. As três empresas devem obedecer a ordem da Anac assim que receberem as notificações, enviadas por via postal. O descumprimento, informa a Anac, pode custar a abertura de um processo administrativo e consequente multa, cujo valor varia de acordo com cada caso.

Simulação de compra de passagens nos portais das três empresas, feita pela reportagem do Valor ontem, mostra que a opção do seguro já vem marcada automaticamente durante o processo, como se o passageiro tivesse "clicado". A TAM cobra a taxa mais cara, de R$ 19,50, seguida pela Azul (R$ 15,42) e Gol (R$ 4,50).

A Anac, presidida por Solange Paiva Vieira, pesquisou os sites de todas empresas aéreas. A agência informa que só encontrou a oferta do seguro como se fosse uma tarifa do transporte aéreo nas três companhias notificadas. No documento enviado a elas, a Anac pede os seguintes esclarecimentos: início de vigência, natureza da cobrança, valor, tipo de venda, local no bilhete aéreo onde está descrita a taxa e motivo de a cobrança ser automática. As companhias também têm direito de defesa durante a apuração das informações pela Anac.

A TAM informou que não foi notificada e que o seu processo de venda está "de acordo com a legislação em vigor", pois oferece duas oportunidades para a recusa do seguro.

A Gol confirmou o recebimento do ofício e acrescenta que "o passageiro tem a opção de adquirir ou não o seguro a qualquer momento e sua compra precisa ser confirmada".

A Azul, por sua vez, também confirmou o recebimento da notificação e informa que está analisando o pedido da Anac e que vai fornecer os esclarecimentos solicitados pela agência.

"A informação deve estar clara ao consumidor e o preço do seguro não pode estar previamente selecionado para compra como se fosse parte das tarifas do transporte aéreo", informa um comunicado da Anac.

As três companhias foram questionadas sobre a participação da internet no total de venda de passagens. Apenas a Gol respondeu que o portal representa em torno de 85% de suas vendas somente de passagens.

A proibição da Anac às três companhias teve como ponto de partida um ofício enviado à agência pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo. Nesse documento, o MPF pede informações sobre a venda de seguros atrelada à compra de passagens no site da Gol. A partir disso, a Anac constatou a mesma prática na Azul e na TAM.

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ENC: Mudanças nos Planos de Saúde

Planos terão de cobrir exame para detectar câncer
O Estado de S. Paulo/SP
Terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Atendimento, porém, será limitado; nova lista de procedimentos deve incluir transplante de medula

Fabiane Leite

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anuncia hoje a inclusão, na cobertura mínima de planos de saúde, dos exames de imagem para detecção precoce de tumores e metástases (PET-scan) e o uso de câmaras hiperbáricas (que fornecem altas concentrações de oxigênio), mas com limitações dos tipos de doença que serão atendidos. As restrições para o PET-scan atendem a uma preocupação das operadoras, que temiam grande impacto nos custos. A cobertura só deverá ser obrigatória quando houver suspeita de câncer no tórax e mediastino.

Também deverão ser confirmados a inclusão dos transplantes de medula óssea de doador vivo e 25 novos tipos de cirurgias por vídeo e endoscopias, que poderão trazer maior impacto para o usuário. Já os planos odontológicos terão de oferecer dois tipos de prótese, bloco e coroa. E o número mínimo de consultas de psicologia cobertas, hoje 12 por ano, deve pelo menos dobrar.

A Associação Médica Brasileira informou que enviou 300 sugestões de inclusões à ANS, mas prevê que apenas cerca de 70 sejam acolhidas. "A rigor, o rol não deveria nem existir, mas sabemos que o sistema é suplementar e que não dá para ter tudo", disse Amilcar Giron, representante da entidade.

A ANS vinha anunciando as mudanças nos procedimentos desde outubro, quando divulgou as incorporações e uma consulta pública. As empresas deverão ter quatro meses para implantar as alterações.

Ontem, a Fenasaúde, entidade que reúne as maiores operadoras do setor, informou que a inclusão de determinados tipos de próteses dentárias nos planos odontológicos pode aumentar em até 40% o preço de compra dos produtos, que não são controlados pelo governo. Também os planos coletivos podem ter incremento de cerca de 25% no preço hoje pago pelas empresas - os valores também não são controlados. A agência regula hoje apenas os reajustes dos planos individuais.

Simulações da ANS, porém, apontam que, nos planos coletivos, o impacto será pequeno no reajuste anual. Um plano custa hoje, em média, de R$ 10 a R$ 12 por mês por funcionário e os novos procedimentos aumentariam em R$ 0,30 o custo mensal. Para a ANS, não fazia sentido um plano bancar a restauração e não a prótese, pois é impossível ficar com um buraco aberto na boca.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo e a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas apontaram que a mudança dificultará o acesso das camadas mais pobres da população.

A última atualização do rol ocorreu há dois anos. "A agência melhorou, já ficamos cinco anos sem atualização. Mas o ideal seria termos uma câmara permanente de avaliação e incorporação de novas tecnologias", afirmou Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

As Novidades

Videocirurgias: Será obrigatória a oferta de 25 novas cirurgias torácicas por vídeo e endoscopias

PET-scan e câmara hiperbárica: O exame e o procedimento serão ofertados com limitações

Próteses dentárias: As do tipo coroa e bloco têm de ser cobertas

Consultas: A agência vai incrementar o número de atendimentos por psicólogos

Transplante de medula óssea: Aqueles com doador vivo serão cobertos, mas apenas 150 transplantes deverão ser feitos por ano pelos planos, anunciou a Associação Brasileira de Hematologia

ENC: O que muda no seguro imobiliário

Livre escolha do seguro imobiliário
Folha de Pernambuco/PE
Segunda-feira, 04 de janeiro de 2010

Para ter mais tranquilidade e segurança dentro de casa o corretor de veículos, Victor Lucena, decidiu fazer um seguro imobiliário. Após um mês de pesquisa, Lucena optou por um seguro que oferecesse a maior cobertura e se adequasse ao seu orçamento. "Com a ajuda do meu corretor de seguros eu consegui fazer uma cotação de diversos planos e empresas para que eu não pagasse caro, nem ficasse descoberto", contou. O seguro escolhido pelo corretor cobre, entre outros itens, incêndio, roubo e seguro contra sinistro em terceiros. Pelo plano, Lucena paga R$ 178 ao ano.

Assim como Lucena, a partir de fevereiro, os consumidores que financiarem um imóvel poderão escolher o seguro imobiliário que desejarem. De acordo com a Resolução 3.811, do Conselho Monetário Nacional, a apólice obrigatória não precisa mais ser vinculada à financiadora do imóvel. A partir de agora, o banco deverá aceitar o seguro imobiliário que o consumidor indicar. A financeira ainda poderá oferecer, no mínimo, duas apólices coletivas com diferentes seguradoras. Mas uma delas não deverá fazer parte do mesmo grupo da instituição financiadora.

"Quando você financia um imóvel, você é obrigado a contratar dois seguros: um para danos físicos do imóvel e outro para morte e invalidez permanente. Antes da resolução, esta prática se configurava uma venda casada já que a empresa contratada era indicada pela instituição financeira. Por isso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre o fato de que o consumidor tem livre escolha para contratação do seguro habitacional, caso contrário, a prática é caracterizada como venda casada", afirmou a advogada do escritório da Fonte, Advogados, Paula Lôbo.

Segundo a advogada, a resolução é um avanço, mas ainda traz complicações para o consumidor. "Ao escolher uma apólice não vinculada à instituição, o consumidor pode ter que pagar uma taxa ao banco, o que seria mais um custo. Além disso, para fazer a comparação entre seguros é mais complicado porque cada um oferece algo diferente", pontuou.

Além de trazer benefícios para o consumidor, as mudanças também favorecem às seguradoras. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Seguros do Norte e Nordeste, Múcio Novaes, para o mercado, a medida é importante já que favorece a concorrência. "Antes só os bancos ofereciam as propostas. Agora, as seguradoras poderão procurar os consumidores e apresentar propostas que se adequem ao perfil, favorecendo a concorrência", disse. As mudanças passam a valer a partir de 16 de fevereiro de 2010.