Livre escolha do seguro imobiliário
Folha de Pernambuco/PE
Segunda-feira, 04 de janeiro de 2010
Para ter mais tranquilidade e segurança dentro de casa o corretor de veículos, Victor Lucena, decidiu fazer um seguro imobiliário. Após um mês de pesquisa, Lucena optou por um seguro que oferecesse a maior cobertura e se adequasse ao seu orçamento. "Com a ajuda do meu corretor de seguros eu consegui fazer uma cotação de diversos planos e empresas para que eu não pagasse caro, nem ficasse descoberto", contou. O seguro escolhido pelo corretor cobre, entre outros itens, incêndio, roubo e seguro contra sinistro em terceiros. Pelo plano, Lucena paga R$ 178 ao ano.
Assim como Lucena, a partir de fevereiro, os consumidores que financiarem um imóvel poderão escolher o seguro imobiliário que desejarem. De acordo com a Resolução 3.811, do Conselho Monetário Nacional, a apólice obrigatória não precisa mais ser vinculada à financiadora do imóvel. A partir de agora, o banco deverá aceitar o seguro imobiliário que o consumidor indicar. A financeira ainda poderá oferecer, no mínimo, duas apólices coletivas com diferentes seguradoras. Mas uma delas não deverá fazer parte do mesmo grupo da instituição financiadora.
"Quando você financia um imóvel, você é obrigado a contratar dois seguros: um para danos físicos do imóvel e outro para morte e invalidez permanente. Antes da resolução, esta prática se configurava uma venda casada já que a empresa contratada era indicada pela instituição financeira. Por isso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre o fato de que o consumidor tem livre escolha para contratação do seguro habitacional, caso contrário, a prática é caracterizada como venda casada", afirmou a advogada do escritório da Fonte, Advogados, Paula Lôbo.
Segundo a advogada, a resolução é um avanço, mas ainda traz complicações para o consumidor. "Ao escolher uma apólice não vinculada à instituição, o consumidor pode ter que pagar uma taxa ao banco, o que seria mais um custo. Além disso, para fazer a comparação entre seguros é mais complicado porque cada um oferece algo diferente", pontuou.
Além de trazer benefícios para o consumidor, as mudanças também favorecem às seguradoras. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Seguros do Norte e Nordeste, Múcio Novaes, para o mercado, a medida é importante já que favorece a concorrência. "Antes só os bancos ofereciam as propostas. Agora, as seguradoras poderão procurar os consumidores e apresentar propostas que se adequem ao perfil, favorecendo a concorrência", disse. As mudanças passam a valer a partir de 16 de fevereiro de 2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário